O que é internação compulsória

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A internação compulsória para casos de psiquiatria aguda pode ser aceitável quando há dano potencial. No entanto, existem poucas razões para um paciente ser internado por esses motivos e permanecer por um longo período em uma instituição.

O comprometimento involuntário de pacientes com doenças psiquiátricas apresenta dilemas éticos para todos os envolvidos: médicos, advogados, juízes e parentes. Embora seja importante respeitar a autonomia do paciente, o tratamento eficaz e a prevenção de danos estão eticamente em jogo. 

O que é internação compulsória

A internação compulsória é quando você pode ser internado e detido involuntariamente em um centro psiquiátrico, se sofrer de um transtorno mental. Você não pode ser admitido simplesmente porque sofre de um transtorno de personalidade, é socialmente desviante ou viciado em drogas ou intoxicantes.

As diferenças nas leis, regulamentos e serviços de saúde mental dificultam o estabelecimento de comparações diretas.

O suporte social precário, as admissões involuntárias anteriores e o mau estado funcional estão entre as razões mais importantes para a institucionalização judicial de um paciente psiquiátrico.

A internação compulsória geralmente acontece quando:

Distúrbio mental

A lei define transtorno mental como doença mental, demência grave ou deficiência intelectual significativa, onde:

  • Por causa da doença, deficiência ou demência, existe uma grande probabilidade de você causar danos imediatos e graves a si mesmo ou a outras pessoas ou

 

  • Por causa da gravidade da doença, deficiência ou demência, seu julgamento está tão prejudicado que sua condição pode piorar se você não foi internado no hospital para tratamento que só poderia ser dado a você no hospital e ir ao hospital provavelmente melhoraria sua saúde mental significativamente.

Doença mental significa um estado de espírito que afeta seu pensamento, percepção, emoção ou julgamento e que prejudica seriamente sua função mental, de modo que você precisa de cuidados ou tratamento médico em seu próprio interesse ou no interesse de terceiros.

Demência grave significa uma deterioração do cérebro que prejudica significativamente sua função intelectual e afeta o pensamento, a compreensão e a memória, e que inclui sintomas psiquiátricos ou comportamentais graves, como agressão física.

Deficiência intelectual significativa significa um estado de desenvolvimento mental interrompido ou incompleto que inclui deficiência significativa da inteligência e do funcionamento social e conduta anormalmente agressiva ou seriamente irresponsável.

Como é feita a internação compulsória e sua frequência

A internação compulsória parece ser mais frequente entre homens com esquizofrenia e transtornos de personalidade e comportamento. No entanto, esse perfil não é uniforme em todo o mundo, dados recentes indicam que as mulheres mais velhas são a população mais típica para receber internação compulsória. 

De acordo com pesquisas realizadas no final do século 20, mostram que as taxas de internação compulsória variam amplamente. 

Intervenções que impeçam os pacientes de serem internados involuntariamente são urgentemente necessárias e mais pesquisas sobre este assunto podem aumentar a compreensão sobre as necessidades dos pacientes e da sociedade.

Embora a internação compulsória de curto prazo para casos agudos de doença psiquiátrica permaneça aceitável, há muito poucas razões para um paciente permanecer em uma instituição por um longo período. Em nosso país, a internação compulsória de um paciente é uma questão jurídica que deve ser decidida (e só pode ser revogada) por um juiz. Assim, o tempo de internação pode ser mais frequente para esses casos, uma vez que é necessária mais documentação para a alta do paciente. 

A internação compulsória devido a condições psiquiátricas crônicas era comum no passado, mas hoje tornou- se excepcional. Em muitos países, o progresso em direção à reforma psiquiátrica começou na década de 1970, e a comunidade assumiu um papel importante no cuidado dos doentes mentais. 

Hoje, acredita-se que, se um paciente psiquiátrico necessita de internação compulsória, esta deve ser breve e eficiente. Para atingir esse objetivo, a comunidade e o sistema de saúde devem oferecer: centros de atenção psicossocial; integração da saúde mental com a atenção primária; mais instalações residenciais; e serviços específicos para pessoas com transtornos de abuso de substâncias.

Sem essas etapas, os pacientes psiquiátricos retornarão para períodos de internação mais e / ou mais longos. Isso é particularmente perceptível em homens jovens, cujo comportamento agressivo está associado a psicose ou transtornos de personalidade.

Embora a necessidade de internação de alguns pacientes psiquiátricos seja indiscutível, o prazo de internação deve ser revisto: pacientes internados por ordem judicial só podem receber alta com autorização do juiz. 

No presente estudo, as ordens judiciais de internação resultaram em internações quatro vezes mais longas do que qualquer outro motivo. Embora não na mesma extensão, internação compulsória significativamente mais longa foi observada em outros países para casos de internação compulsória.

Quem pode realizar a internação compulsória?

Os custos de internação por ordem judicial são bastante elevados. Pode-se sugerir, seguindo a prática de outros países, que os juízes incluam uma recomendação de alta hospitalar a ser determinada pela equipe médica responsável pelo cuidado do paciente.

As informações a seguir detalham as situações em que é realizada a internação compulsória, as pessoas que estão autorizadas a ordenar a internação compulsória e o que pode ser feito quando, na opinião da pessoa internada, a ordem foi dada indevidamente.

As partes que estão autorizadas a ordenar hospitalização involuntária

  • O psiquiatra 
  • Tribunal
  • O diretor de um hospital psiquiátrico

As condições serão detalhadas para cada uma dessas partes separadamente abaixo.

Internação compulsória por ordem do psiquiatra 

O psiquiatra está autorizado a emitir uma ordem de internação compulsória. Existem dois tipos de pedido que o psiquiatra pode emitir e condições específicas são exigidas para cada pedido:

  • Exame involuntário / pedido de hospitalização – urgente
  • Exame involuntário / pedido de hospitalização – não urgente

Condições para a emissão de uma ordem de internação compulsória e / ou uma ordem de tratamento clínico imediato 

Todas e cada uma das seguintes condições devem ser atendidas para que o psiquiatra possa emitir um exame involuntário / hospitalização ou ordem de tratamento clínico 

A pessoa está em um estado psicótico

Como resultado do estado psicótico, existe um perigo para a própria pessoa (suicídio) ou para aqueles ao seu redor (agressão), de forma imediata. A pessoa se recusou a ser examinada / hospitalizada voluntariamente

Por que o acompanhamento após internação compulsória é importante

A hospitalização por doença mental estabiliza o paciente. Esse é um elemento crucial do cuidado porque faz a transição rápida de um paciente de um estado prejudicial à saúde e potencialmente perigoso para outro mais administrável. Isso elimina grande parte do risco de que o indivíduo prejudique a si mesmo ou a outra pessoa.

Embora a estabilização da crise seja importante, é apenas o começo do atendimento. Um acompanhamento após a hospitalização por doença mental e tratamento contínuo é essencial por vários motivos:

  • Os cuidados de acompanhamento ajudam os pacientes a manter um funcionamento estável
  • Os ganhos obtidos durante o atendimento ao paciente internado são mais prováveis de serem mantidos com o tratamento de acompanhamento
  • Tratamentos contínuos e cuidados de acompanhamento reduzem e atrasam hospitalizações no futuro
  • A falta de acompanhamento pode piorar os sintomas psiquiátricos

Não receber atendimento contínuo também pode aumentar o risco de resultados negativos relacionados, como abuso de substâncias, falta de moradia, violência e suicídio.

Como podemos observar, a internação compulsória é realizada com base em diversos fatores e de uma maneira bem criteriosa, claro que sempre visando o bem estar de todos os envolvidos.

 

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